📰 Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao adquirir uma rifa digital através desta plataforma, o usuário declara estar de acordo com os termos e condições estabelecidos neste documento. Caso não concorde com quaisquer disposições aqui descritas, o usuário não deverá continuar com a compra.

 

2. Objeto

Este termo regula as condições para a participação em rifas digitais promovidas nesta plataforma, com a finalidade de sortear prêmios conforme descrito na página de cada campanha.

 

3. Funcionamento da Rifa

  • A rifa é comercializada digitalmente por meio deste site/aplicativo.

  • Cada número/senha de rifa é único e será enviado ao comprador após a confirmação do pagamento.

  • A quantidade de números, valor unitário e forma de sorteio estão claramente descritos na página da campanha.

4. Pagamento

  • O pagamento pode ser realizado via PIX, boleto, cartão de crédito ou outras formas disponíveis na plataforma.

  • A confirmação da compra só ocorrerá após a compensação do pagamento.

  • Compras não confirmadas até o encerramento da campanha serão desconsideradas para efeito de sorteio.

5. Sorteio e Divulgação do Ganhador

  • O sorteio será realizado na data especificada na campanha, utilizando uma plataforma pública de sorteios, como a Loteria Federal ou sistema digital validado.

  • O resultado será divulgado na plataforma, redes sociais ou canais oficiais da rifa.

  • O ganhador será contatado via e-mail, telefone ou outro meio fornecido no momento da compra.

6. Entrega do Prêmio

  • O prêmio será entregue no prazo máximo de 30 dias corridos após o sorteio, mediante apresentação de documento com foto e validação dos dados de compra.

  • Caso o ganhador não responda em até 10 dias úteis, um novo sorteio poderá ser realizado, conforme regras da campanha.

7. Cancelamento e Reembolso

  • Após a confirmação do pagamento, não será possível cancelar a compra nem solicitar reembolso, uma vez que o número da rifa é gerado e registrado.

  • Em caso de cancelamento da campanha pela organização, os valores pagos serão 100% reembolsados ao comprador.

8. Responsabilidade

  • A plataforma não se responsabiliza por erros no preenchimento dos dados pessoais do comprador.

  • O usuário é inteiramente responsável por manter seus dados atualizados para fins de contato e entrega.

9. Privacidade

  • As informações dos participantes serão utilizadas exclusivamente para fins administrativos da rifa.

  • Nenhum dado será compartilhado com terceiros sem autorização expressa do titular.

10. Disposições Gerais

  • Este termo pode ser atualizado a qualquer momento, mediante aviso prévio na plataforma.

  • Quaisquer dúvidas ou questões legais serão resolvidas com base nas leis brasileiras, em especial o Código de Defesa do Consumidor e o Código Civil