📰 Termos de Uso
1. Aceitação dos Termos
Ao adquirir uma rifa digital através desta plataforma, o usuário declara estar de acordo com os termos e condições estabelecidos neste documento. Caso não concorde com quaisquer disposições aqui descritas, o usuário não deverá continuar com a compra.
2. Objeto
Este termo regula as condições para a participação em rifas digitais promovidas nesta plataforma, com a finalidade de sortear prêmios conforme descrito na página de cada campanha.
3. Funcionamento da Rifa
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A rifa é comercializada digitalmente por meio deste site/aplicativo.
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Cada número/senha de rifa é único e será enviado ao comprador após a confirmação do pagamento.
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A quantidade de números, valor unitário e forma de sorteio estão claramente descritos na página da campanha.
4. Pagamento
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O pagamento pode ser realizado via PIX, boleto, cartão de crédito ou outras formas disponíveis na plataforma.
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A confirmação da compra só ocorrerá após a compensação do pagamento.
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Compras não confirmadas até o encerramento da campanha serão desconsideradas para efeito de sorteio.
5. Sorteio e Divulgação do Ganhador
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O sorteio será realizado na data especificada na campanha, utilizando uma plataforma pública de sorteios, como a Loteria Federal ou sistema digital validado.
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O resultado será divulgado na plataforma, redes sociais ou canais oficiais da rifa.
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O ganhador será contatado via e-mail, telefone ou outro meio fornecido no momento da compra.
6. Entrega do Prêmio
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O prêmio será entregue no prazo máximo de 30 dias corridos após o sorteio, mediante apresentação de documento com foto e validação dos dados de compra.
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Caso o ganhador não responda em até 10 dias úteis, um novo sorteio poderá ser realizado, conforme regras da campanha.
7. Cancelamento e Reembolso
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Após a confirmação do pagamento, não será possível cancelar a compra nem solicitar reembolso, uma vez que o número da rifa é gerado e registrado.
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Em caso de cancelamento da campanha pela organização, os valores pagos serão 100% reembolsados ao comprador.
8. Responsabilidade
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A plataforma não se responsabiliza por erros no preenchimento dos dados pessoais do comprador.
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O usuário é inteiramente responsável por manter seus dados atualizados para fins de contato e entrega.
9. Privacidade
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As informações dos participantes serão utilizadas exclusivamente para fins administrativos da rifa.
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Nenhum dado será compartilhado com terceiros sem autorização expressa do titular.
10. Disposições Gerais
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Este termo pode ser atualizado a qualquer momento, mediante aviso prévio na plataforma.
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Quaisquer dúvidas ou questões legais serão resolvidas com base nas leis brasileiras, em especial o Código de Defesa do Consumidor e o Código Civil